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Regulamentos e Normas
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Todos os resultados de Regulamentos e Normas
Aviso Abertura DR
Setembro 2025
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Regulamento Prevenção Alcoolemia
Setembro 2025
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Alteração ao Programa de Apoio às Famílias de S. João da Madeira - "S. João Solidário"
Setembro 2025
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Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo Ensino Superior
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Regulamento Liquidação Taxas Municipais
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Paleta Cores RMEU
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Regulamento Cartão Jovem Municipal
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Regulamento Concessão Regalias Sociais Bombeiros Voluntários CMSJM
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Publicação Aviso no D. R.
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Regulamento Cemitérios Municipais
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Cedência para Utilização dos Espaços da OlivaCreativeFactory
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Regulamento Publicidade e Ocupação Espaço Público Mobiliário Urbano
Setembro 2025
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