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    Regulamentos
    Atualizado em janeiro 2026
    39 registos no total

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    Normas
    Atualizado em setembro 2025
    5 registos no total

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    Todos os resultados de Regulamentos e Normas

    Piscinas Interiores Complexo Desportivo Paulo Pinto

    Setembro 2025

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    Piscinas Exteriores Complexo Desportivo Paulo Pinto

    Setembro 2025

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    Cedência para Utilização dos Espaços da OlivaCreativeFactory

    Setembro 2025

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    Utilização da Torre da Oliva

    Setembro 2025

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    Casa da Criatividade

    Setembro 2025

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    Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo Ensino Superior

    Setembro 2025

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    Ação Social e Juventude - Publicação Aviso no D. R.

    Setembro 2025

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    Projeto de Regulamento - Consulta Pública

    Setembro 2025

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    Ação Social e Juventude - Nota Justificativa

    Setembro 2025

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    Publicação Aviso no D. R.

    Setembro 2025

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    Proposta de Regulamento

    Setembro 2025

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    Nota Justificativa

    Setembro 2025

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