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Categorias de Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Todos os resultados de Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Regulamento Mercado Municipal
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
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Regulamento Liquidação Taxas Municipais
Setembro 2025
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Regulamento Transporte Público Taxis
Setembro 2025
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Regulamento Licenciamento Atividades Diversas
Setembro 2025
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Regulamento Instalação Postos Abastecimento Combustíveis
Setembro 2025
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Regulamento Cemitérios Municipais
Setembro 2025
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Programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
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Fundos de Maneio - Constituição e Regularização
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
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Tabela de Custas
Setembro 2025
Listagem de Taxas e Tarifas
Contraordenações
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Impostos Municipais 2023
Setembro 2025
Impostos Municipais
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Taxas Urbanísticas 2024
Setembro 2024
Listagem de Taxas e Tarifas
Taxas Urbanísticas
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Taxas Diversas 2024
Setembro 2024
Listagem de Taxas e Tarifas
Taxas e Tarifas
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