Recursos Humanos
Prestação de Serviços
Fichas de Transparência
Categorias
Reclamações
Sugestões
Formulário Reclamações/Sugestões
Mais procuradas:
Categorias de Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Todos os resultados de Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas
Regulamento Concelho Municipal Juventude
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Liquidação Taxas Municipais
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Municipal Toponimia e Numeração Edificios CMSJM
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Piscinas Interiores Complexo Desportivo Paulo Pinto
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Normas
Descarregar
Regulamento Concessão Regalias Sociais Bombeiros Voluntários CMSJM
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Nota Justificativa
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Proposta de Regulamento
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Fundos de Maneio - Constituição e Regularização
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Ação Social e Juventude - Publicação Aviso no D. R.
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Apoio a Vacinação Infantil (nº418_2018)
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Transporte Público Taxis
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar
Regulamento Hortas Comunitárias
Setembro 2025
Regulamentos e Normas
Regulamentos
Descarregar